O Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA, em inglês Anti-Counterfeiting Trade Agreement) é um tratado comercial internacional que está sendo negociado, com o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual, entre os países participantes. De acordo com seus proponentes, como resposta "ao aumento da circulação global de bens falsificados e da pirataria de obras protegidas por direitos autorais".
Mas antes de sabermos como seria aplicado o ACTA vamos conhecer um pouco mais de sua história: Em 2007 a União Europeia, EUA, Japão e Suíça iniciaram negociações e tratados, aos poucos outros países como Austrália, Canada, Coreia do Sul, México e outros foram integrando-se depois. O que despertou a atenção para o ACTA recentemente foi a declaração da Irlanda ao aderir-se ao grupo, este que vem sendo criticado desde 2007 pelo fato das negociações ocorrerem de forma sigilosa e entre uma minoria desenvolvida. Alguns documentos “vazaram” pelo famoso Wikileaks, divulgando que o acordo beneficiaria empresas e colocaria em risco direitos civis de privacidade.
O video a seguir demonstra de forma clara e completa o que seria o A.C.T.A, este muito bem elaborado e divulgado pelo grupo de hackativismo Anonymous.
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De repente, este Ato de proteção às Propriedades Intelectuais afeta tanto o comércio, turismo, desenvolvimento, saúde e até downloads ilegais, sem nem mesmo descrever exatamente como poderá fazer isso. Tudo o que sabemos é que isso inclui — veja bem — a vigilância dos consumidores. Você gostaria de ser vigiado numa ida à farmácia? Alou, George Orwell, você só errou por alguns anos! O maior medo do S.O.P.A e do P.I.P.A é que ele afetasse o mundo inteiro. Pois bem, o A.C.T.A afetará. E de uma forma pior ainda.
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Eddie Oliveira é estudande de Física pela PUC-MG,Moderador no Mix Wolrd. Nerd assumido e mestre de rpg nas horas vagas. Se Eddie te deve dinheiro, você deve procura-lo no Facebook.
2 comentários:
Ótimo post,e devo dizer,a referência a George Orwell me surpreendeu,especialmente se tratando do Mix World.
Obrigado pelo comentário, e acostume-se com citações nos meu textos, que serão cada vez mais frequêntes por aqui. Abraços fraternais.
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